Byline
Um homem de terno e gravata fala ao microfone em frente a bandeiras do Brasil e de um estado em ambiente formal. Na foto: Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: STF
Legenda
Luiz Inácio Lula da Silva, em foto de arquivo (04/09/2026).

Governo prevê anistiar débitos de MEIs e elevar teto para R$ 140 mil

Proposta enviada ao Congresso prevê validade a partir de 2027 e permite contratar funcionário extra

O governo federal planeja perdoar débitos de microempreendedores individuais de forma automática a partir de 1º de janeiro de 2027, caso o Congresso Nacional aprove o projeto da gestão Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro Bruno Moretti, o benefício financeiro aos MEIs não exigirá atendimento em guichês. Ele informou que o Executivo solicitará urgência na tramitação legislativa da matéria para assegurar o início das novas regras no começo do próximo ano.

A proposta também aumenta o limite de arrecadação anual da categoria de R$ 110 mil para R$ 140 mil. Além da ampliação da faixa de renda, o texto autoriza a admissão de um empregado extra para cada microempreendedor individual.

Voltar para Política