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Um homem de terno e gravata fala ao microfone sentado atrás de uma placa de identificação em uma audiência de comissão. Na foto: Omar Aziz.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor. Mesa: relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM) - em pronunciamento.

Senado vota PEC que acaba com a jornada 6x1 nesta quarta

Proposta fixa limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado sem redução de salário.

O plenário do Senado Federal marcou para esta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 no país.

O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e assegura dois dias de descanso semanal remunerado. Para ser aprovada no Senado, a matéria precisa do apoio de pelo menos 49 parlamentares em duas votações.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu as discussões nesta terça-feira (13). Duas sessões de debate foram reservadas antes da deliberação inicial, enquanto o segundo turno demandará outras três sessões prévias de discussão.

A regra de transição prevê a adoção da escala 5x2 com limite de 42 horas semanais 60 dias após a promulgação. O teto de 40 horas passa a valer 12 meses depois desse primeiro prazo.

Trabalhadores com curso superior e salário a partir de R$ 21.188,87 terão autorização para negociar a carga horária diretamente com a chefia, desde que respeitado o modelo 5x2.

O relator da proposta, senador Omar Aziz, rejeitou todas as 36 emendas apresentadas no colegiado, embora novos pedidos de alteração ainda possam ser protocolados no plenário. Se o texto sofrer mudanças, precisará voltar para nova análise na Câmara dos Deputados.

Aprovada pelos deputados federais em maio deste ano, a PEC avançou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início de setembro. A base governista, liderada pela senadora Teresa Leitão, articula assinaturas para um rito acelerado que permita concluir a votação até a penúltima semana de outubro.

A discussão sobre o teto de 40 horas retoma um tema rejeitado na Assembleia Nacional Constituinte em 24 de fevereiro de 1988, por 308 votos contra 193. Na ocasião, prevaleceu a emenda do deputado Gastone Righi que fixou o limite de 44 horas semanais.

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