O plenário do Senado Federal marcou para esta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 no país.
O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e assegura dois dias de descanso semanal remunerado. Para ser aprovada no Senado, a matéria precisa do apoio de pelo menos 49 parlamentares em duas votações.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu as discussões nesta terça-feira (13). Duas sessões de debate foram reservadas antes da deliberação inicial, enquanto o segundo turno demandará outras três sessões prévias de discussão.
A regra de transição prevê a adoção da escala 5x2 com limite de 42 horas semanais 60 dias após a promulgação. O teto de 40 horas passa a valer 12 meses depois desse primeiro prazo.
Trabalhadores com curso superior e salário a partir de R$ 21.188,87 terão autorização para negociar a carga horária diretamente com a chefia, desde que respeitado o modelo 5x2.
O relator da proposta, senador Omar Aziz, rejeitou todas as 36 emendas apresentadas no colegiado, embora novos pedidos de alteração ainda possam ser protocolados no plenário. Se o texto sofrer mudanças, precisará voltar para nova análise na Câmara dos Deputados.
Aprovada pelos deputados federais em maio deste ano, a PEC avançou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início de setembro. A base governista, liderada pela senadora Teresa Leitão, articula assinaturas para um rito acelerado que permita concluir a votação até a penúltima semana de outubro.
A discussão sobre o teto de 40 horas retoma um tema rejeitado na Assembleia Nacional Constituinte em 24 de fevereiro de 1988, por 308 votos contra 193. Na ocasião, prevaleceu a emenda do deputado Gastone Righi que fixou o limite de 44 horas semanais.


