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Dois homens de terno conversam de perto em ambiente interno formal, com um deles gesticulando com a mão direita. Na foto: Jaques Wagner.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (14/10/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Senador Jorge Seif (PL-SC) conversa com senador Jaques Wagner (PT-BA).

Governo propõe ajuste fiscal de R$ 60 bilhões para 2027

Projeto de lei limita alta das despesas a 2% ao ano e retira receita do petróleo de contas de saúde e educação

O governo federal enviou ao Congresso um projeto de ajuste fiscal de R$ 60 bilhões para 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu a proposta nesta quarta-feira (11) em audiência na Comissão Mista de Orçamento.

O valor equivale a mais de 25% das despesas não obrigatórias do Orçamento. O plano é viabilizar o superávit de R$ 83,4 bilhões previsto para o ano que vem e estabilizar a dívida pública, que deve atingir 87,8% do PIB em 2029.

O projeto de lei complementar 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), limita o crescimento real das despesas a 2% ao ano a partir de 2027. O teto atual do arcabouço fiscal é de 2,5%.

A proposta autoriza o Executivo a suspender gastos, com certas exceções, em cenário de contenção. Uma das medidas retira as receitas extras com ganhos de petróleo da base de cálculo dos pisos da saúde e da educação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, até 2030.

O orçamento da saúde deve chegar a R$ 272,2 bilhões em 2027, após crescer R$ 100 bilhões no atual mandato. Para a educação, o piso está projetado em R$ 141,2 bilhões, R$ 2,4 bilhões acima do mínimo obrigatório.

O texto também altera regras tributárias para taxar isenções com alíquota de 20% e permite usar até 40% de sobras do ano anterior para pagar dívidas constitucionais.

Outro ponto concede prazo de 120 dias para a regulamentação de um teto salarial no serviço público. O projeto ainda autoriza abater até R$ 10,5 bilhões das metas fiscais de 2026 devido a um programa relacionado ao diesel.

Na audiência, Moretti afirmou que as mudanças são necessárias e não configuram um "choque fiscal". O relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o plano reflete escolhas aprovadas pelas urnas.

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