O Parlamento da Grécia aprovou uma lei que proíbe menores de 15 anos de acessar redes sociais. A medida começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
O ministro Dimitris Papastergiou afirmou que as plataformas podem usar os aplicativos estatais Gov.gr Wallet e Kids Wallet para confirmação da idade, sem requisitar todos os dados dos usuários.
A legislação não estabelece punições para os pais caso os filhos burlem as restrições. A responsabilidade pelo cumprimento da regra recai inteiramente sobre as empresas das redes sociais.
Antes da votação, o primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis publicou um texto no TikTok afirmando que o governo está presente para apoiar os pais contra algoritmos que mantêm as crianças permanentemente coladas nos telefones.
O caso lembra uma ação análoga da França, que aprovou veto similar em julho de 2026. Na ocasião, o Tribunal Constitucional francês derrubou a regra por considerá-la uma restrição desproporcional à liberdade de expressão.

