O senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou um projeto de lei para regulamentar supersalários no setor público nesta quarta-feira (11). A proposta estabelece um prazo de até 120 dias para que o Congresso analise e vote uma proposta sobre o assunto.
Além do prazo, o pacote autoriza a retirada de R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal deste ano. O texto também determina corte de 20% em diversos incentivos fiscais concedidos a empresas e setores específicos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa das negociações para agilizar a tramitação da matéria no Legislativo.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as ações do pacote buscam "aprimorar as finanças públicas preservando programas fundamentais".


