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Três homens de terno e gravata conversam e sorriem em ambiente institucional com painéis escuros ao fundo. Na foto: Jaques Wagner.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (14/10/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Mesa: ex-governador do Pará, Helder Barbalho; senador Jaques Wagner (PT-BA); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Jaques Wagner apresenta projeto para regulamentar supersalários

Pacote estabelece prazo de 120 dias para votação no Congresso e prevê corte de incentivos fiscais em 20%

O senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou um projeto de lei para regulamentar supersalários no setor público nesta quarta-feira (11). A proposta estabelece um prazo de até 120 dias para que o Congresso analise e vote uma proposta sobre o assunto.

Além do prazo, o pacote autoriza a retirada de R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal deste ano. O texto também determina corte de 20% em diversos incentivos fiscais concedidos a empresas e setores específicos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa das negociações para agilizar a tramitação da matéria no Legislativo.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as ações do pacote buscam "aprimorar as finanças públicas preservando programas fundamentais".

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