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Justiça Eleitoral obriga Meta a manter anúncios de Lula e Bolsonaro

Multa por descumprimento pode chegar a R$ 500 mil por dia, segundo decisão do ministro Bellizze.

O ministro Marco Aurélio Bellizze determinou nesta quinta-feira (15/10) que a plataforma Meta adote medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do deputado Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições municipais.

A empresa, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, ficará sujeita a uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão, de acordo com a determinação do ministro. A ordem obriga a Meta a manter todos os anúncios pagos das duas campanhas disponíveis, sem restrições não revisadas por pessoas.

O sistema automatizado da plataforma deve ter qualquer restrição a publicidades analisada em até duas horas pela própria empresa, que também precisa comunicar à Justiça Eleitoral a medida aplicada e a justificativa.

A Meta também foi obrigada a investigar em até 24 horas 255 perfis listados em um relatório do Instituto Democracia em Xeque. Para o instituto, tais contas integrariam uma rede de produção de conteúdo com inteligência artificial.

A decisão proíbe a plataforma de bloquear contas oficiais de anúncios das campanhas de Lula e Bolsonaro.

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