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Justiça Eleitoral restringe bebidas em 15 cidades de Mato Grosso

Medida no primeiro turno prevê prisão em flagrante e acusação por desobediência eleitoral

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob um céu nublado.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Além da função jurisdicional, em que atua na apuração de crimes eleitorais, fiscalização de propaganda eleitoral e impugnação de registro de candidaturas, o tribunal tem importante vertente administrativa, assumindo a administração executiva, gerencial, operacional e normativa do processo eleitoral. O TSE exerce ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e municípios brasileiros. A Corte é composta por 7 ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas advogados.

A Justiça Eleitoral determinou restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em 15 municípios de Mato Grosso durante o primeiro turno. As regras preveem horários e períodos distintos para cada localidade.

Quem descumprir as medidas pode responder por crime de desobediência eleitoral, com base no artigo 347 do Código Eleitoral.

Na 33ª Zona Eleitoral, o magistrado João Zibordi Lara determinou que os infratores das normas fiquem sujeitos a prisão em flagrante.

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