Byline
Mulher de óculos e blusa rosa fala ao microfone durante audiência em ambiente formal, com outras pessoas ao fundo. Na foto: Teresa Leitão.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor. Em pronunciamento, à bancada, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Líder do governo pede urgência para votar PEC do fim da escala 6x1

Requerimento de calendário especial reúne 56 assinaturas no Senado, acima do mínimo necessário para aprovação da proposta.

A líder governista no Senado, Teresa Leitão, apresentou requerimento à Mesa Diretora para acelerar a votação em dois turnos da proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho 6x1.

O pedido para a adoção de calendário especial reúne o apoio de 56 senadores, distribuídos entre nove legendas e três blocos parlamentares. A aprovação de uma emenda constitucional no Senado exige o aval de pelo menos 49 parlamentares em cada uma das duas votações.

A proposta em análise fixa o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso. O texto também reduz a carga semanal máxima de 44 para 42 horas em 60 dias, com diminuição para 40 horas no prazo de um ano.

Ao defender a urgência, Teresa Leitão afirmou que as garantias trabalhistas não podem ficar sujeitas apenas à capacidade de negociação individual entre empregados e empregadores.

O senador Flávio Bolsonaro declarou que votará a favor da proposta para encerrar a escala 6x1. Em outra frente, o senador Rogério Marinho cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a observância dos intervalos regimentais entre os dois turnos de votação.

Voltar para Política