Atualizado às 09:02
Projetos em análise no Congresso Nacional preveem elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 140 mil e ampliar o quadro para dois empregados.
O PLP 108/2021, que recebeu aval do Senado e tramita na Câmara dos Deputados, fixa o faturamento máximo em R$ 130 mil e permite admitir dois trabalhadores.
Em paralelo, o PLP 60/2025 prevê teto de R$ 140 mil, além de autorizar dois contratados e determinar correção anual do valor segundo o índice de inflação.
O debate legislativo coincide com a agenda do Palácio do Planalto voltada ao setor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou para as 10h desta terça-feira (13) o lançamento de linhas de financiamento e ações contra o endividamento de microempreendedores.
A proposta que altera o teto foi apresentada aos deputados em junho, mas segue sem votação. De acordo com o relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), a análise em plenário deve acontecer somente depois das eleições.


