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Um homem de terno e gravata fala ao microfone em frente a bandeiras do Brasil e de um estado em ambiente formal. Na foto: Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: STF
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Luiz Inácio Lula da Silva, em foto de arquivo (04/09/2026).

Projetos na Câmara propõem teto de até R$ 140 mil para o MEI

Textos em tramitação também preveem dois funcionários e reajuste anual pela inflação

Atualizado às 09:02

Projetos em análise no Congresso Nacional preveem elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 140 mil e ampliar o quadro para dois empregados.

O PLP 108/2021, que recebeu aval do Senado e tramita na Câmara dos Deputados, fixa o faturamento máximo em R$ 130 mil e permite admitir dois trabalhadores.

Em paralelo, o PLP 60/2025 prevê teto de R$ 140 mil, além de autorizar dois contratados e determinar correção anual do valor segundo o índice de inflação.

O debate legislativo coincide com a agenda do Palácio do Planalto voltada ao setor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou para as 10h desta terça-feira (13) o lançamento de linhas de financiamento e ações contra o endividamento de microempreendedores.

A proposta que altera o teto foi apresentada aos deputados em junho, mas segue sem votação. De acordo com o relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), a análise em plenário deve acontecer somente depois das eleições.

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