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Um homem de terno e gravata fala ao microfone em frente a uma bandeira do Brasil em ambiente formal. Na foto: Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: STJ

Lula defende fim da escala 6x1 e diz que descanso não quebra empresa

Jornada semanal cai de 44 para 40 horas; CNI já pede revisão da regra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (16) que o descanso de trabalhador não quebra empresas. A fala foi dada durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, que põe fim à escala 6x1.

Com a nova regra, a jornada máxima semanal dos trabalhadores cairá de 44 para 40 horas, sem redução de salários. A Confederação Nacional da Indústria já pede a revisão da medida.

Lula rebateu as críticas de que a mudança poderia prejudicar as empresas. Ele afirmou que a intenção é equilibrar a saúde do trabalhador com a manutenção dos negócios.

O presidente lembrou que, durante a discussão da Constituição de 1988, a jornada já foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. Ele citou que, na época, também houve previsões alarmistas que não se concretizaram.

Estudos têm divergido sobre os impactos da medida no PIB e na inflação. Pesquisadores do Ipea avaliam que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas.

Em alguns setores, como vigilância e segurança, esse impacto pode chegar a 6,6%.

Para mitigar os efeitos da mudança em pequenos negócios, a Câmara aprovou um projeto que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais. O valor sobe dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

A proposta também permite que o MEI contrate até dois funcionários. Atualmente, o limite é de apenas um.

O artigo 5º da emenda promulgada prevê ainda a criação de uma lei complementar. Ela estabelecerá medidas transitórias para micro e pequenas empresas, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

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