O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.396 para barrar ligações e mensagens em massa abusivas. O texto, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13/10), cria uma base centralizada de números telefônicos.
A nova norma determina que a operadora de origem valide as chamadas antes do envio. A empresa de telefonia de destino precisará checar a certificação e bloquear de forma automática qualquer ligação não validada ou mensagem com código em desacordo com as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Quando uma pessoa jurídica fizer chamadas certificadas, a tela do destinatário deverá exibir o nome corporativo e o logotipo registrados no banco de dados central.
As operadoras também terão de suspender por 15 dias as linhas de clientes que praticarem uso abusivo. A infração fica caracterizada quando uma linha ultrapassar 1.000 chamadas, ou 10.000 no conjunto de acessos, com 85% ou mais de contatos com duração de até seis segundos, não completados ou enviados à caixa postal.
Chamadas feitas por órgãos públicos e serviços de saúde, segurança pública ou defesa civil no exercício de suas funções não entram nessa regra de uso abusivo.


