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Um homem segura um documento aberto enquanto é aplaudido por um grupo de autoridades em frente a um painel azul com textos sobre transporte gratuito.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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Brasília – DF – 21/10/2026 -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia que encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir o transporte público urbano gratuito aos sábados e domingos e sancionou o projeto que aumenta limite de faturamento do MEI.

Lula lança pacote de R$ 400 bi e aumenta limite do MEI

Pesquisas mostram empate técnico com Flávio Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou e editou um pacote de medidas com impacto potencial próximo a R$ 400 bilhões. O conjunto inclui perdão de dívidas de microempreendedores individuais e a ampliação do limite de faturamento anual do MEI.

Pesquisas eleitorais recentes registram empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro, cenário diferente do de meses atrás, quando o atual presidente liderava. O pacote anunciado tem início de vigência em janeiro para os microempreendedores individuais.

Entre as medidas, uma lei eleva o teto de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Uma proposta de emenda à Constituição reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e acaba com o regime de escala 6x1.

A declaração de Dilma Rousseff, em 2013, também foi resgatada nas discussões políticas. A então presidente afirmou que o PT poderia recorrer a medidas extremas para garantir uma vitória eleitoral.

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