O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (13) uma proposta de anistia de R$ 12,6 bilhões em débitos fiscais para 3,6 milhões de microempreendedores individuais.
A medida integra o pacote Prospera MEI e tramita como projeto de lei complementar no Congresso Nacional. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliou tecnicamente que grande parte dessas pendências tributárias é irrecuperável.
Durante a apresentação, Lula comentou as reações políticas à proposta em período eleitoral. O presidente afirmou que críticas à iniciativa são positivas se o programa responder às necessidades dos empreendedores.
Em relação ao repasse financeiro de até R$ 5 mil para compra de equipamentos, o ministro Paulo Pereira admitiu que o formato segue em elaboração. Segundo o ministro, a modalidade de fomento produtivo a fundo perdido ainda não tem data para começar a funcionar.
O plano anunciado pelo Executivo prevê também a renegociação de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0 e a desobrigação de nota fiscal para vendas a pessoas físicas. O Brasil conta hoje com 17,6 milhões de MEIs registrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres.


