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Maranhão tem até 30 de outubro para passar documentos ao novo governo

Comissão de transição foi formalizada nesta quinta, dando início ao prazo exigido por lei estadual.

O governo estadual do Maranhão tem até 30 de outubro para entregar documentos à equipe do governador eleito Eduardo Braide. A comissão de transição foi formalizada nesta quinta-feira (15/10), iniciando o prazo legal de 15 dias.

Os órgãos estaduais devem repassar saldos bancários, demonstrativos de dívidas, contratos em andamento e compromissos financeiros em até dez dias. A determinação está em portaria complementar editada pelo governo de Carlos Brandão.

O governo estadual nomeou formalmente a comissão indicada por Eduardo Braide. A coordenação administrativa do processo ficará com o secretário-geral da Governadoria, Luis Fernando Moura da Silva.

Os seis integrantes da equipe de Braide foram anunciados pelo governador eleito nos dias 7 e 8 de outubro. O processo segue a Lei Estadual nº 10.219/2015, que regulamenta a Transição Republicana de Governo no estado.

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