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Sessão de julgamento em um tribunal brasileiro com magistrados e advogados em ambiente formal. Na foto: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Paulo Gonet.
Foto: STF
Legenda
Foto de arquivo (26/08/2026): Sessão plenária do STF.

Ministro do STF suspende processos sobre proibição de apostas

Segunco decisão, medida visa evitar insegurança legislativa ao tramitar análise no tribunal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos judiciais nacionais sobre a Medida Provisória que proibiu as apostas esportivas.

A decisão atende pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, feito em 6 de novembro.

No pedido, Gonet alegou que decisões divergentes dos tribunais inferiores geravam insegurança jurídica no país.

Fux afirmou que há risco de múltiplas decisões diferentes enquanto o STF analisa a validade da medida provisória.

A determinação foi tomada individualmente pelo ministro, que atua como relator do caso, e será submetida posteriormente ao Plenário da Corte.

Antes da decisão de Fux, instâncias inferiores haviam permitido que empresas específicas voltassem a operar, como a Skete Brazil e o grupo CDA Gaming.

Em 6 de novembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região já havia derrubado uma autorização que permitia a três plataformas da CDA Gaming funcionar.

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