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Painel eletrônico exibindo o resultado de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a redução da jornada semanal de trabalho.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Por 75 votos a 1, o Plenário aprova em primeiro turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso. Os senadores passam à votação em segundo turno.

Ministro Luiz Fux pede destaque e suspende julgamento do 6x1 no STF

A sessão será retomada em data a ser marcada pelo presidente Edson Fachin, após interrupção que reverteu quatro votos dados eletronicamente

O ministro Luiz Fux solicitou destaque e interrompeu o julgamento sobre as normas de transição do regime 6x1 no Supremo Tribunal Federal. O processo será remetido da plataforma digital para uma sessão física do tribunal.

A interposição suspendeu a análise eletrônica e determinou o recomeço da votação, segundo o próprio Fux. Antes do pedido, quatro ministros já haviam votado por completo a tese do relator, Flávio Dino.

Os votos de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes foram consolidados antes da suspensão. O presidente do STF, Edson Fachin, será o responsável por marcar a data de retomada do julgamento.

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