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MME abre consulta sobre modelos computacionais do setor elétrico

Prazo para envio de contribuições sobre as duas minutas de portaria é de 20 dias.

Estruturas metálicas de alta tensão e cabos elétricos em uma subestação de energia sob céu nublado.
Foto: Presidencia de la República del Ecuador

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para regulamentar o uso e o aprimoramento dos modelos computacionais do setor elétrico.

A medida foi oficializada pela Portaria nº 941/2026, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (9/10). O envio de contribuições fica aberto por 20 dias por meio do portal de consultas do órgão.

Esses sistemas digitais orientam decisões sobre a expansão de usinas, cálculo de garantia física, operação da rede e formação de preços no mercado de curto prazo. O processo dá andamento a diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

A primeira proposta define procedimentos para alterar os programas aplicados no planejamento pelo ministério e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Ajustes simples terão tramitação simplificada, enquanto modificações estruturais exigirão estudo técnico, audiência da sociedade e autorização ministerial.

A segunda minuta trata da criação integrada de novas ferramentas pela EPE, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O texto estabelece uma agenda estratégica de revisões anuais e determina preferência por tecnologia de código aberto e validações independentes.

As medidas mantêm as competências decisórias da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do comitê setorial. Em paralelo, ONS, CCEE e EPE desenvolvem novos modelos após consulta prévia sobre o termo de referência concluída em 8 de outubro.

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