O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou pedido de destaque no domingo (11) para levar ao plenário presencial o julgamento de recurso sobre o desconto de penas de condenados pelo 8 de janeiro.
A solicitação ocorreu durante a análise do recurso de Marco Antônio Braga Caldas, militar desligado da Marinha condenado a 14 anos de reclusão.
Moraes defende que o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno não devem diminuir o tempo total da pena. Os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e Nunes Marques acompanharam essa posição no plenário virtual.
Em sentido contrário, o ministro Cristiano Zanin votou pela redução da pena em razão das restrições domiciliares cautelares. Outros cinco magistrados seguiram o voto de Zanin antes da interrupção do julgamento.
A divergência sobre o tema teve origem no processo de Simone Macedo, sentenciada a um ano de reclusão. Além do caso individual, a repercussão geral número 1.454 sobre o mesmo assunto está suspensa desde 22 de junho por pedido de vista de Moraes.


