Atualizado às 14:59
O ministro Bruno Moretti afirmou nesta segunda-feira (16) que o PLP 299/2026 não constitui o plano macroeconômico para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele disse que este plano será discutido por técnicos a serem indicados apenas em 2027. Moretti reforçou que a aprovação do projeto de lei complementar é necessária para que o governo envie alterações no Orçamento de 2027.
O ministro defendeu que a prioridade do Executivo é proteger o texto do PLP 299 durante a votação dos destaques, marcada para terça-feira (17). Ele afirmou que a proposta de corte linear de renúncias fiscais deve gerar cerca de R$ 15 bilhões para o resultado primário do próximo ano.
O corte, segundo Moretti, é horizontal e não seleciona nenhum setor para prejuízo ou privilégio. Ele disse que o PLP daria flexibilidade para acomodar despesas como o programa Desenrola 3.0 e medidas para microempreendedores individuais.
O ministro garantiu que tanto empresas quanto contribuintes não ficarão sem créditos tributários devido ao projeto, mas o uso terá limite anual e a sobra poderá ser usada no futuro. Ele também voltou a declarar que a PEC da tarifa gratuita no transporte público aos fins de semana e feriados não afeta o Orçamento.
Sobre o Imposto de Exportação do petróleo, Moretti disse que o tributo tem função regulatória extraordinária e não será mantido se o preço do barril ficar abaixo de US$ 80. Ele afirmou que o imposto não serve como fonte de renda para equilibrar as despesas.
Moretti argumentou que o governo já melhorou o saldo primário em 2 pontos percentuais do PIB e busca avançar mais cerca de outros 2 pontos com novas medidas. Essa melhora, segundo ele, está comprometida na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O ministro disse que o governo não debate outras medidas de ajuste no momento e que a organização das contas públicas é a base para realizar as políticas prometidas por Lula.
Do lado da oposição, a senadora Tereza Cristina classificou o pacote fiscal do governo como tímido. Ela afirmou ter escassas expectativas em relação a ações mais substanciais para conter despesas.
Tereza Cristina criticou a tramitação acelerada do PLP 299/2026 e informou que a oposição se articula para mudar pontos da proposta no Congresso. Segundo ela, os parlamentares negociam alterações sobre créditos tributários e a Lei Kandir.
A senadora disse que conversa com o senador Rogério Marinho e com o partido Republicanos para organizar os votos. Ela declarou que a oposição apoiaria uma PEC de corte de gastos, se encaminhada.
Sobre a reforma tributária, Tereza Cristina avaliou que ela não será adiada e começará em 2027. Ela considerou possível uma revisão da alíquota de 11,3% da CBS calculada pelo Tribunal de Contas da União.


