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MP espanhol pede liberação do voto de novos cidadãos

Advocacia do Estado afirma ser inviável rever processos antes do pleito de 29 de novembro

O Ministério Público e a Advocacia do Estado solicitaram a reconsideração da determinação que impede o voto de cidadãos beneficiados pela legislação nas eleições de 29 de novembro na Espanha.

A antecipação do pleito legislativo ocorreu após o primeiro-ministro Pedro Sánchez dissolver o Parlamento diante do fracasso na aprovação de decretos sobre habitação.

No recurso, a Advocacia do Estado argumentou que é materialmente inviável reavaliar individualmente cada caso a tempo da eleição sem ferir o direito de defesa e de sufrágio dos envolvidos.

Os processos têm como base uma diretriz do Ministério da Justiça de 2022, que estabeleceu presunção de exílio e dispensou comprovantes para quem emigrou entre 18 de julho de 1936 e 31 de dezembro de 1955.

Em comunicado, o consulado da Espanha em São Paulo esclareceu que a restrição cautelar ao direito de voto não anula nem suspende a concessão da nacionalidade espanhola.

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