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MPE defende homologação de desistência de Garotinho no TSE

Candidato abriu mão de ação após tribunal manter seus 274 mil votos anulados sub judice

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com placa de identificação em destaque sob céu azul.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Legenda
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Inaugurada no dia 15 de dezembro de 2011, a sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), foi construída sob o conceito da sustentabilidade, para atender ao crescimento dos serviços da Justiça Eleitoral nas últimas décadas. O prédio comporta todos os servidores do Tribunal, oferecendo condições físicas adequadas para o trabalho de ministros, funcionários e advogados que atuam na Corte.

O Ministério Público Eleitoral defendeu nesta terça-feira (6/10) a homologação do pedido de Anthony Garotinho para desistir do recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa do candidato abriu mão da contestação após o ministro relator, Floriano de Azevedo Marques, determinar na sexta-feira (2/10) que a votação obtida por ele fosse registrada como anulada sub judice.

O relator decidirá agora se valida a desistência de forma monocrática ou se submete o caso ao julgamento do plenário do TSE.

A Justiça Eleitoral fluminense barrou o registro de Garotinho em razão de uma condenação por improbidade administrativa dolosa sofrida em 2018. O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral ocorreu com as urnas já lacradas, o que manteve o nome e a foto do concorrente no sistema de votação.

Na eleição estadual, Douglas Ruas alcançou 4.271.199 votos (49,27% dos válidos), Eduardo Paes obteve 3.706.984 votos (42,76%) e Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%).

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