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MPF debate demarcações e impacto da mineração em terras indígenas

Reunião nacional em Aracaju discute diretrizes de atuação e os efeitos da Lei 14.701/2023 para povos e comunidades tradicionais

Grupo de pessoas indígenas sentadas em cadeiras azuis, algumas segurando exemplares da Constituição Federal em um ambiente interno com parede de tijolos brancos.
Foto: STF

O Ministério Público Federal abriu nesta quarta-feira (30) o Encontro Nacional da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, em Aracaju. O evento debate por dois dias a proteção territorial e os impactos da mineração.

Com foco em propostas institucionais e possíveis novos enunciados do órgão, a programação discute a regularização fundiária, o avanço do crime e os obstáculos para demarcações de terras após a vigência da Lei 14.701/2023.

"Os povos indígenas e as comunidades tradicionais contam conosco", afirmou a coordenadora da 6CCR, subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, durante a abertura das atividades.

O cronograma do evento inclui a análise de ações práticas, como a Fiscalização Preventiva Integrada na bacia do Rio São Francisco e a situação das catadoras de mangaba em Sergipe, que receberão visita técnica ao término dos trabalhos.

Dados do Censo 2022 citados no evento indicam que o país tem 1,69 milhão de indígenas de 391 etnias. Do contingente total, 622,8 mil pessoas vivem em 573 terras oficialmente delimitadas, enquanto mais de 1 milhão habitam fora dessas áreas.

A programação do primeiro dia também prevê o lançamento do Caderno de Jurisdição Indigenista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, obra organizada pelo procurador regional da República Felício Pontes sobre a atuação jurídica voltada a povos originários.

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