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MPRS apresenta regras de controle externo a oficiais da Brigada

Coordenador do GAESP detalhou diretrizes para apuração de mortes e preservação de vestígios em intervenções policiais

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou as atribuições do controle externo da atividade policial a 131 futuros capitães da Brigada Militar nesta terça-feira (29/9), em Porto Alegre.

A exposição ocorreu durante o Curso Superior de Polícia Militar da corporação. A apresentação foi conduzida pelo promotor de Justiça Marcio Abreu Ferreira da Cunha, coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP).

O encontro abordou a Resolução CNMP nº 310/2025, que fixa diretrizes para apurações do órgão em mortes e violações graves durante intervenções de segurança. O promotor detalhou as medidas necessárias nas primeiras horas dos casos, como aviso ao MPRS, preservação de provas e gravações digitais, além do acolhimento a vítimas e policiais.

Cunha também apresentou o modelo de tutela coletiva e controle externo estruturado pelas Resoluções nº 278/2023 e 279/2023. A metodologia abrange o monitoramento de políticas públicas e a análise de dados para prevenção de falhas estruturais, em conjunto com os promotores naturais de cada comarca.

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