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Otaviano Pivetta propõe criar estatal de ativos ambientais em MT

Projeto enviado à Assembleia Legislativa prevê aporte de R$ 2 milhões e venda de créditos de carbono

Vista aérea de fragmentos de floresta verde preservada cercados por extensas áreas de solo exposto e plantações agrícolas.
Foto: Pedro Biondi/ABr/Wikimedia Commons

O governador eleito de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar a Companhia Mato-grossense de Ativos Ambientais S.A. A proposta começou a tramitar no parlamento estadual na quarta-feira (7/10).

Estruturada como sociedade de economia mista sediada em Cuiabá, a nova estatal ficará vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O texto prevê aporte público inicial de R$ 2 milhões para a constituição do capital social.

O governo estadual manterá o controle da maioria acionária, com permissão para entrada de participantes privados ou públicos na sociedade. A companhia poderá instituir subsidiárias, captar recursos no exterior e comercializar créditos de carbono, metano e biodiversidade.

O texto proíbe a negociação prévia de ativos ambientais que estejam pendentes de certificação, emissão ou reconhecimento pelas normas em vigor.

O projeto também determina a divisão de receitas com agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais. Os repasses dependem da realização de consulta prévia e informada com esses grupos.

O Conselho de Administração da empresa terá de sete a 11 integrantes, e os funcionários serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A matéria ainda reformula a composição do Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+ e estabelece prazo de 180 dias para a regulamentação.

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