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Dois homens de terno conversam em ambiente formal, com um deles apontando o dedo enquanto o outro escuta com a mão no queixo. Na foto: Jaques Wagner e Otto Alencar.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (11/11/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, um projeto que busca melhorar o acesso à internet nas escolas públicas, sobretudo nas áreas rurais. Para isso, o PLP 230/2025 protege de bloqueios os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A sessão, semipresencial, está prevista para começar às 14h. Mesa: senador Otto Alencar (PSD-BA); senador Jaques Wagner (PT-BA).

Pacote fiscal eleva presunção de lucro para empresas acima de R$ 5 mi

Projeto restringe compensação de tributos e prevê ajuste mínimo de R$ 12,8 bi

O projeto do novo pacote fiscal aumenta de 10% para 20% o adicional sobre a presunção de lucro para receitas anuais acima de R$ 5 milhões. O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner e relatado por Eduardo Braga.

Para o setor de serviços, a margem presumida pela Receita Federal saltaria de 35,2% para 38,4% para empresas com receita superior a esse patamar. Já em indústrias e comércio, a presunção para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) subiria de 8,8% para 9,6%, segundo o advogado Ricieri Gabriel Calixto.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria elevada de 13,2% para 14,4% nesses segmentos, afirmou Calixto. A medida atinge empresas com faturamento anual entre R$ 5 milhões e R$ 78 milhões, de acordo com a Fenacon.

A Fenacon criticou o projeto, dizendo que ele faz médias empresas pagarem carga tributária próxima à de grandes companhias. O advogado Erlan Valverde afirmou que seu escritório já protocola mandados de segurança para contestar a primeira elevação da alíquota presuntiva do lucro.

A proposta também restringe a compensação de tributos e permite o uso de um gatilho para limitar compensações. O ajuste mínimo estimado pelo projeto é de R$ 12,8 bilhões.

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