O projeto do novo pacote fiscal aumenta de 10% para 20% o adicional sobre a presunção de lucro para receitas anuais acima de R$ 5 milhões. O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner e relatado por Eduardo Braga.
Para o setor de serviços, a margem presumida pela Receita Federal saltaria de 35,2% para 38,4% para empresas com receita superior a esse patamar. Já em indústrias e comércio, a presunção para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) subiria de 8,8% para 9,6%, segundo o advogado Ricieri Gabriel Calixto.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria elevada de 13,2% para 14,4% nesses segmentos, afirmou Calixto. A medida atinge empresas com faturamento anual entre R$ 5 milhões e R$ 78 milhões, de acordo com a Fenacon.
A Fenacon criticou o projeto, dizendo que ele faz médias empresas pagarem carga tributária próxima à de grandes companhias. O advogado Erlan Valverde afirmou que seu escritório já protocola mandados de segurança para contestar a primeira elevação da alíquota presuntiva do lucro.
A proposta também restringe a compensação de tributos e permite o uso de um gatilho para limitar compensações. O ajuste mínimo estimado pelo projeto é de R$ 12,8 bilhões.


