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Uma mulher com blazer xadrez fala ao microfone durante audiência em comissão, com outras pessoas sentadas ao fundo em ambiente formal. Na foto: Tereza Cristina.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (02/09/2026): Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor. Em pronunciamento, à bancada, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

PEC da escala 6x1: Senado segue sem acordo para adiar votação

Governistas articulam calendário especial para votar proposta em dois turnos no dia 14 de outubro.

A discussão sobre o andamento da PEC do fim da escala 6x1 no Senado terminou sem acordo para adiar a análise da proposta, após reunião nesta quarta-feira (7/10) entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e a senadora Tereza Cristina.

Tereza Cristina afirmou que o projeto precisa de ajustes para evitar perdas a setores econômicos. Segundo a senadora, Alcolumbre indicou a apresentação de emendas e a manutenção dos prazos do regimento interno, caso não haja pedido formal de aceleração.

Alcolumbre declarou que cumprirá as cinco sessões de debate no primeiro turno e três no segundo, mas garantiu que colocará em votação qualquer requerimento de calendário especial ou quebra de interstício apresentado ao plenário. O presidente do Senado também sinalizou posição favorável ao texto.

A bancada governista recolhe assinaturas para protocolar um pedido de calendário especial que dispense as cinco sessões regimentais de discussão. A senadora Teresa Leitão rejeitou transferir a análise para a próxima legislatura e afirmou que a meta é votar a proposta em dois turnos em 14 de outubro.

A PEC 221/2019, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro no mesmo formato avalizado pela Câmara dos Deputados, fixa redução gradual do teto de trabalho para 42 horas semanais após 60 dias e para 40 horas no modelo 5x2. O PL faz oposição à medida, sob alegação de pressão inflacionária, e sugeriu como alternativa a PEC 12/2026, com foco em jornadas flexíveis.

O senador Flávio Bolsonaro faltou às duas primeiras sessões destinadas à discussão da matéria no plenário do Senado.

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