O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decretou o arquivamento definitivo do Inquérito das Fake News nesta segunda-feira (9). A decisão seguiu solicitação da Procuradoria-Geral da República, que pediu o fim do procedimento após mais de sete anos, por considerar seu objeto esgotado.
A Polícia Federal entregou ao STF seu relatório conclusivo sobre as diligências pendentes em 19 de outubro, dias antes do arquivamento. O pedido do Ministério Público se baseou na conclusão dessas investigações.
Fachin acolheu o posicionamento da PGR e argumentou que investigações não devem permanecer indefinidamente abertas a acontecimentos futuros. O arquivamento tem efeito imediato, encerrando novas diligências no caso.
As ações penais derivadas do inquérito, no entanto, permanecem válidas e seguem normalmente nos órgãos competentes. O processo, segundo a PGR, já havia cumprido o objetivo da investigação.
O ministro também ordenou a reunião e a análise de dados sensíveis de um material volumoso para levantamento de sigilo. O arquivamento não anula retroativamente decisões, provas, acordos ou ações já iniciadas.


