O Projeto de Lei 3364/26 institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
A proposta visa incentivar ações educativas voltadas à ética, à cultura da legalidade e à participação democrática.
O texto define educação para a integridade como ações destinadas a promover valores como transparência, respeito às instituições democráticas e exercício consciente da cidadania.
Entre os princípios da política estão a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos e a sustentabilidade.
A autora, deputada Carla Dickson (PL-RN), afirmou que o projeto respeita a autonomia dos sistemas de ensino e não gera despesas obrigatórias.
“Não cria disciplinas obrigatórias, não impõe conteúdos curriculares específicos, não institui cargos ou órgãos públicos”, disse a parlamentar.
A implementação deverá respeitar as diferentes etapas educacionais e particularidades regionais.
O projeto também prevê o estímulo à cultura da integridade nas relações pessoais e profissionais.
A proposta autoriza a União a promover ações de cooperação técnica com estados, municípios e instituições de ensino.
Essas parcerias devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
O texto proíbe o uso das ações previstas para promoção político-partidária ou proselitismo religioso.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.


