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Uma mulher de blazer preto fala ao microfone em um púlpito, com as mãos juntas, em um ambiente formal. Na foto: Carla Dickson.
Foto: Carolina Curi/Agência Senado
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Foto de arquivo (14/10/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão especial destinada a celebrar o Dia do Médico, comemorado anualmente em 18 de outubro. Em discurso, á tribuna, deputada Carla Dicskon (PL-RN).

PL institui política de educação para a integridade nacional

Proposta tramita na Câmara e prevê ações sobre ética e cidadania, sem disciplina obrigatória

O Projeto de Lei 3364/26 institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.

A proposta visa incentivar ações educativas voltadas à ética, à cultura da legalidade e à participação democrática.

O texto define educação para a integridade como ações destinadas a promover valores como transparência, respeito às instituições democráticas e exercício consciente da cidadania.

Entre os princípios da política estão a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos e a sustentabilidade.

A autora, deputada Carla Dickson (PL-RN), afirmou que o projeto respeita a autonomia dos sistemas de ensino e não gera despesas obrigatórias.

“Não cria disciplinas obrigatórias, não impõe conteúdos curriculares específicos, não institui cargos ou órgãos públicos”, disse a parlamentar.

A implementação deverá respeitar as diferentes etapas educacionais e particularidades regionais.

O projeto também prevê o estímulo à cultura da integridade nas relações pessoais e profissionais.

A proposta autoriza a União a promover ações de cooperação técnica com estados, municípios e instituições de ensino.

Essas parcerias devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

O texto proíbe o uso das ações previstas para promoção político-partidária ou proselitismo religioso.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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