Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados condiciona a prioridade no crédito rural e no seguro agrícola da Amazônia Legal à rastreabilidade individual de bovinos e búfalos.
A proposta busca estimular pecuaristas a manter os animais cadastrados e monitorados nos sistemas oficiais de controle sanitário. O nível de integração a essas bases determinará os benefícios concedidos, que serão regulamentados pelo governo federal.
O texto altera a Lei 12.097/09, que trata da rastreabilidade da cadeia produtiva das carnes. Autor da matéria, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) afirma que a medida gera vantagens sustentáveis e premia quem opera na legalidade.
Segundo o parlamentar, "a iniciativa aperfeiçoa a política agropecuária ao vincular instrumentos já existentes de controle sanitário a mecanismos de indução econômica, sem criação de novos sistemas ou aumento de estrutura administrativa".
O PL 3233/26 tramita em caráter conclusivo. O texto segue para análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes do envio ao Senado.


