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PL vincula crédito rural à rastreabilidade de gado na Amazônia

Proposta em análise na Câmara prevê prioridade em financiamento e seguro agrícola para pecuaristas que monitorarem rebanhos oficiais.

Uma vaca preta com brinco na orelha e sino no pescoço em pé sobre a grama verde, com vegetação densa ao fundo.
Foto: U.S. Department of Agriculture
Legenda
Farm Service Agency Administrator Bill Beam toured a cow/calf operation, J&P Agricultural Company LLC, operated by Jason Lee, who is also a member of the Washington FSA State Committee. The operation uses virtual fence collars to contain cattle within a geographic area. Alongside him on the tour was Houston Bruck, FSA Deputy Administrator Farm Loans, Patrick Bell, Washington FSA State Executive Director, and Sam Lorenzen, who runs cattle on Jason Lee’s land. 9/2/2026 by USDA/Kirsten Strough

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados condiciona a prioridade no crédito rural e no seguro agrícola da Amazônia Legal à rastreabilidade individual de bovinos e búfalos.

A proposta busca estimular pecuaristas a manter os animais cadastrados e monitorados nos sistemas oficiais de controle sanitário. O nível de integração a essas bases determinará os benefícios concedidos, que serão regulamentados pelo governo federal.

O texto altera a Lei 12.097/09, que trata da rastreabilidade da cadeia produtiva das carnes. Autor da matéria, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) afirma que a medida gera vantagens sustentáveis e premia quem opera na legalidade.

Segundo o parlamentar, "a iniciativa aperfeiçoa a política agropecuária ao vincular instrumentos já existentes de controle sanitário a mecanismos de indução econômica, sem criação de novos sistemas ou aumento de estrutura administrativa".

O PL 3233/26 tramita em caráter conclusivo. O texto segue para análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes do envio ao Senado.

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