O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar diretamente o mérito de todos os pedidos de direito de resposta da disputa para presidente e vice-presidente até 25 de outubro, data do segundo turno.
A determinação consta em portaria assinada nesta quarta-feira (7/10) pelo presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques. O texto reforça o prazo de até 72 horas para a deliberação de mérito, a contar do protocolo da ação, conforme a Lei nº 9.504/1997.
A regra alcança inclusive os pedidos protocolados antes da publicação que ainda não tenham decisão final, com manutenção dos atos processuais anteriores. Caberá aos relatores conduzir a tramitação, determinar notificações a emissoras de rádio, TV e provedores de internet, além de homologar eventuais desistências.
Caso o relator analise tutela provisória, a medida precisará de referendo imediato do Plenário. A portaria também assegura o direito à sustentação oral para as partes e para o Ministério Público Eleitoral (MPE) tanto em sessões físicas quanto eletrônicas.

