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Plenário do TSE julgará direitos de resposta no 2º turno presidencial

Medida assinada pelo ministro Kassio Nunes Marques vale até 25 de outubro e prevê prazo de 72 horas para análise de mérito

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar diretamente o mérito de todos os pedidos de direito de resposta da disputa para presidente e vice-presidente até 25 de outubro, data do segundo turno.

A determinação consta em portaria assinada nesta quarta-feira (7/10) pelo presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques. O texto reforça o prazo de até 72 horas para a deliberação de mérito, a contar do protocolo da ação, conforme a Lei nº 9.504/1997.

A regra alcança inclusive os pedidos protocolados antes da publicação que ainda não tenham decisão final, com manutenção dos atos processuais anteriores. Caberá aos relatores conduzir a tramitação, determinar notificações a emissoras de rádio, TV e provedores de internet, além de homologar eventuais desistências.

Caso o relator analise tutela provisória, a medida precisará de referendo imediato do Plenário. A portaria também assegura o direito à sustentação oral para as partes e para o Ministério Público Eleitoral (MPE) tanto em sessões físicas quanto eletrônicas.

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