Byline

TSE nomeia Bellizze como juiz auxiliar da propaganda eleitoral

Magistrado substituto integra grupo responsável por julgar pedidos de resposta e remoção de conteúdo nas eleições de 2026

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, designou o ministro substituto Marco Aurélio Bellizze Oliveira como juiz auxiliar da propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2026.

A medida consta na Portaria nº 674, que sai na edição desta quinta-feira (8/10) do Diário da Justiça Eletrônico. Com a escolha, Bellizze passa a atuar ao lado dos ministros André Mendonça e Estela Aranha no julgamento das disputas de campanha.

O grupo de magistrados auxiliares avalia pedidos urgentes sobre regularidade de anúncios, remoção de conteúdos e direito de resposta, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A Presidência da corte eleitoral também recebe a distribuição de casos envolvendo candidaturas, partidos e federações.

Pela determinação, qualquer decisão sobre liminar tomada pelos juízes precisa ser submetida de forma imediata ao Plenário do tribunal. As análises colegiadas poderão ser realizadas em sessões no ambiente virtual.

Nunes Marques editou ainda a Portaria nº 675, que organiza a redistribuição de todo o acervo atual de representações e pedidos de resposta entre os integrantes da equipe. Os processos que entrarem a partir de agora seguem o rito do regimento interno do TSE.

Voltar para Política