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Porto Alegre cria grupo para avaliar custos da escala 5x2

Prefeito Melo critica falta de compensação do governo federal para os municípios.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, anunciou a criação de um grupo de trabalho para avaliar o impacto financeiro da escala 5x2 no município. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21/10) durante evento no Palácio do Comércio, promovido pela Federasul.

A medida visa estudar os custos gerados pela nova jornada de trabalho, criada por uma emenda constitucional, para a prefeitura. Melo criticou o pacto federativo, afirmando que ele desfavorece as grandes cidades ao não compensá-las por despesas extras decretadas na esfera federal.

“Quem paga essa conta? Hoje, o pacto federativo desfavorece as grandes cidades, que assumiram cada vez mais responsabilidades sem a devida compensação para custear a ampliação dos serviços”, disse o prefeito.

A Emenda Constitucional nº 141/2026 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O texto institui a escala com duas folgas semanais e reduz gradualmente a jornada máxima semanal.

A partir de 15 de dezembro deste ano, passa a valer o limite de 42 horas semanais e as duas folgas. O limite de 40 horas semanais entra em vigor em dezembro de 2027.

As empresas terceirizadas que trabalham para a administração pública terão até 12 meses após a promulgação da emenda para se adaptar à nova jornada. Contratos aditados depois dos primeiros 60 dias, no entanto, já devem seguir as novas regras.

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