O Projeto de Lei 3141/26 cria no Sistema Único de Saúde (SUS) um subsistema voltado à prevenção e ao atendimento integral de doenças crônicas não transmissíveis.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e impõe a manutenção de estrutura permanente e orçamento específico para a área. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela medida, o SUS deverá assegurar acompanhamento multiprofissional contínuo em todas as etapas da vida, com foco nas enfermidades de maior índice de mortalidade. O poder público terá de articular ações conjuntas de diagnóstico e tratamento voltadas prioritariamente a grupos vulneráveis.
O projeto estabelece atenção especial aos impactos de fatores ambientais e climáticos na saúde, como variações bruscas de temperatura e umidade, poluição do ar e eventos extremos.
O autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG), afirma que a norma visa superar a falta de sistematização atual. "A ideia é organizar, integrar e fortalecer as ações já desenvolvidas, promovendo maior articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde e a integração com setores estratégicos, como meio ambiente, educação e assistência social", disse o parlamentar.
O texto segue para análise conclusiva nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes de virar lei, a matéria precisa do aval da Câmara e do Senado.