Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê benefícios tributários para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de cooperativas e associações de catadores.
Pela proposta do Projeto de Lei 3291/26, os compradores terão direito a um desconto de até 1% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e de até 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A regra veda o acúmulo do abatimento com outros incentivos fiscais incidentes sobre a mesma transação comercial. Se o desconto for maior do que o imposto devido na apuração, a quantia restante não poderá ser compensada, restituída ou usada em períodos posteriores.
O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), afirmou que a iniciativa gera reflexos favoráveis na gestão orçamentária. "Ao fomentar a reciclagem e a formalização da atividade dos catadores, reduz-se a pressão sobre os sistemas de limpeza urbana e disposição final de resíduos, com potencial economia para os entes federativos", declarou.
O parlamentar citou estatísticas do Movimento Nacional de Catadores que mostram a categoria como responsável por cerca de 90% dos itens encaminhados à indústria de reciclagem, embora os trabalhadores ainda enfrentem remunerações reduzidas e informalidade.
O texto passará por análise em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida ainda precisa de aprovação na Câmara e no Senado.


