O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou o projeto de lei 5.537/2026 para reduzir de 40 para 30 horas semanais o teto da jornada vinculada ao piso salarial do magistério da educação básica pública.
A proposta também classifica como ato de improbidade administrativa a omissão voluntária no pagamento do piso dos professores, com alteração na Lei 8.429/1992.
O parlamentar argumenta que a atividade docente vai além da sala de aula e inclui planejamento pedagógico, reuniões, correções de trabalhos e formação continuada.
O texto revoga ainda o artigo 6º da Lei 11.738/2008, dispositivo que fixava prazo até dezembro de 2009 para que estados e municípios adequassem os planos de carreira.


