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Um homem de terno cinza e gravata vermelha fala ao microfone em um púlpito de madeira, com uma bandeira ao fundo. Na foto: Rogério Correia.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Legenda
Rogério Correia, em foto de arquivo (02/09/2026).

Projeto de lei reduz para 30 horas teto da jornada de professores

Proposta também torna ato de improbidade administrativa o não pagamento do piso salarial da categoria

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou o projeto de lei 5.537/2026 para reduzir de 40 para 30 horas semanais o teto da jornada vinculada ao piso salarial do magistério da educação básica pública.

A proposta também classifica como ato de improbidade administrativa a omissão voluntária no pagamento do piso dos professores, com alteração na Lei 8.429/1992.

O parlamentar argumenta que a atividade docente vai além da sala de aula e inclui planejamento pedagógico, reuniões, correções de trabalhos e formação continuada.

O texto revoga ainda o artigo 6º da Lei 11.738/2008, dispositivo que fixava prazo até dezembro de 2009 para que estados e municípios adequassem os planos de carreira.

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