Byline

Projeto de lei veta proibição geral de merenda a professor

Regra impede escolas e secretarias de barrar consumo por regras genéricas

Uma mulher de branco interage com um grupo de crianças sentadas no chão em frente a um painel da Assembleia Legislativa do Paraná.
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná

A deputada federal Clarissa Tércio apresentou um projeto de lei que veta proibições genéricas ao consumo da merenda escolar por professores e outros profissionais da educação em redes públicas.

O projeto de lei 5.809/2026 impede escolas e secretarias de aplicar proibições por regras, normas administrativas ou ordens verbais. Segundo a proposta, a restrição só pode ser aplicada em três situações específicas: prioridade aos alunos, observância às regras sanitárias ou asseguramento do uso legal dos alimentos e recursos.

A medida se aplica a escolas federais, estaduais, distritais e municipais, independentemente da unidade de lotação do servidor. Caso uma proibição seja autorizada, ela precisa ser fundamentada por escrito e comunicada aos profissionais com circunstâncias e base técnica claras.

O projeto também protege situações de risco sanitário imediato, permitindo a proibição antes da comunicação formal. A formalização e informação aos profissionais, nesse caso, precisam ser feitas até o próximo dia útil.

Clarissa Tércio afirma que a ideia surgiu de um relato enviado ao seu mandato sobre orientações dadas a profissionais de uma escola estadual de Recife durante uma fiscalização. O objetivo da regra é proteger, por exemplo, docentes que saem de um turno e se deslocam para outra escola ou que trabalham por muitas horas e dispõem de pouco tempo para a refeição.

Voltar para Política