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Ministro do STF suspende ação sobre jornada de trabalho

Flávio Dino rejeitou pedido de adiamento de limite de expediente

Lançamento da obra " Jurisdição Constitucional Dialógica: legitimidade, procedimento e produção de conhecimento no Supremo Tribunal Federal&quot.
Foto: STF
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Lançamento da obra " Jurisdição Constitucional Dialógica: legitimidade, procedimento e produção de conhecimento no Supremo Tribunal Federal&quot.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu no sábado um julgamento que tratava de mudanças no limite de jornada de trabalho.

De acordo com o STF, a decisão ocorreu durante uma sessão de julgamento virtual.

O ministro Flávio Dino recusou um pedido de grupos empresariais para prorrogar a implementação do novo limite de expediente, que passa a valer em dezembro. Ele disse o não em resposta à solicitação.

Sindicatos dos comerciários de São Paulo e do Rio Grande do Sul já fecharam acordos para adotar os novos horários.

As negociações entre o Sindicato Nacional dos Aeroviários e as companhias aéreas, porém, ainda não chegaram a um consenso sobre os ajustes nas jornadas.

A Associação Nacional de Restaurantes propôs uma desoneração da folha de pagamento como compensação. A entidade estima que as novas regras podem aumentar em 20% a necessidade de contratações no setor.

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