Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás propõe a criação do Disque Maus-Tratos aos Animais e a inclusão do número 197 como canal direto para comunicar crimes contra animais no estado.
A proposta, de autoria do deputado estadual Bruno Peixoto (UB), altera a Lei nº 21.479/22 para atualizar a estrutura do programa SOS Animal. O objetivo é desafogar o atendimento do telefone 190 e acelerar o tempo de resposta aos flagrantes de crueldade.
O texto já obteve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa, onde aguarda a designação de um relator.
Pela legislação atual, as queixas de abusos contra animais são encaminhadas pelo 190, por correio eletrônico ou por órgãos municipais de proteção ambiental. A inclusão do 197 aproveita a central oficial de denúncias da Polícia Civil goiana.
Dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás apontam um avanço de 68,8% nas ocorrências de violência contra animais entre 2022 e 2025. O estado contabilizou 917 casos em 2022, 1.114 em 2023, 1.552 em 2024 e 1.548 no ano passado.
Em Goiânia, o Grupo de Proteção Animal da Polícia Civil recebe por mês cerca de 180 denúncias, o que representa média de seis registros diários. No cenário nacional, dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que os novos processos judiciais por maus-tratos saltaram de 328 em 2021 para 4.919 em 2025.

