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Projeto obriga SUS a fornecer alimentos para doenças metabólicas raras

Tramitação conclusiva nas comissões da Câmara pode garantir cobertura de fórmulas e suplementos.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer alimentos especiais e suplementos para pessoas com doenças metabólicas raras.

A proposta pretende garantir o tratamento contínuo para mais de 1.400 doenças genéticas conhecidas como erros inatos do metabolismo, como a fenilcetonúria.

Para ter acesso aos produtos, o paciente precisará apresentar laudo médico, receita atualizada e estar cadastrado nos sistemas do SUS.

O texto abrange fórmulas infantis especiais, misturas de aminoácidos, suplementos vitamínicos e minerais, além de produtos para prevenir crises metabólicas.

O deputado Reimont (PT-RJ), autor do projeto, afirma que a medida quer evitar a interrupção do tratamento, que pode custar às famílias entre R$ 1.500 e R$ 8.000 mensais.

“A estruturação legal da obrigação de fornecimento é o instrumento mais eficaz para superar a fragmentação atual, reduzir a judicialização e assegurar que o tratamento não seja interrompido por falhas de gestão”, disse o parlamentar.

O projeto também determina que o Ministério da Saúde defina a lista de itens cobertos e mantenha estoques mínimos para evitar desabastecimento.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara. Para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado.

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