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Projeto prevê fim gradual de plásticos em órgãos públicos e escolas

Proposta em análise na Câmara fixa prazo de até três anos para substituição total de itens descartáveis em instituições de ensino.

O Projeto de Lei 1465/26 prevê a substituição gradual de utensílios plásticos descartáveis e materiais escolares por alternativas renováveis ou reutilizáveis na administração pública e em instituições de ensino de todo o país.

A medida abrange copos, canudos, pratos, talheres e bandejas plásticas. As diretrizes valerão tanto para repartições públicas quanto para unidades escolares e acadêmicas das redes pública e privada.

Nas instituições de ensino, a troca seguirá metas progressivas a partir da publicação da lei: 25% em seis meses, 50% em um ano, 75% em dois anos e 100% ao fim de três anos. A proposta também orienta o incentivo a materiais sustentáveis e autoriza a recomendação para que estudantes utilizem itens próprios reutilizáveis.

Segundo o autor da proposta, deputado licenciado Ricardo Galvão (SP), o Brasil fabrica anualmente cerca de 500 bilhões de itens plásticos descartáveis.

"Ao focar nas instituições de ensino, o texto atua em um ambiente estratégico de grande potencial transformador", declarou Galvão ao justificar a adequação do país a compromissos internacionais de sustentabilidade.

A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Lei 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.

O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será avaliado pelas comissões de Educação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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