A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3175/26, que retira a remuneração de jovem aprendiz do cálculo de renda familiar exigido para receber o Bolsa Família.
A proposta do deputado Beto Preto (PSD-PR) impede a perda ou redução do benefício social caso um integrante da casa consiga vaga no mercado de trabalho.
Pelas normas em vigor, o acesso ao programa exige renda máxima de R$ 218 por morador a cada mês. Ao somar o pagamento do aprendiz, muitas famílias superam o teto legal, o que provoca o cancelamento do pagamento ou a transferência para a regra de proteção, com repasse reduzido pela metade.
O texto estabelece que a exclusão do salário dure pelo período de vigência do contrato de aprendizagem. Os beneficiários continuam obrigados a cumprir os demais critérios previstos na legislação, incluindo a frequência das crianças na escola e o calendário de vacinação atualizado.
Segundo o autor da proposta, a inclusão do salário pune quem busca o primeiro emprego. "Ao impedir que a remuneração seja considerada no cálculo, cria-se um ambiente favorável para que os jovens possam adquirir experiência profissional sem que suas famílias sejam penalizadas", afirmou Beto Preto.
A medida altera a Lei 14.601/23 e tramita em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto depende de aprovação dos deputados e dos senadores.


