Atualizado às 13:34
Um projeto da Câmara dos Deputados quer separar em duas fases a avaliação de remédios e tratamentos para entrada no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) realiza a análise científica e econômica de forma simultânea.
O Projeto de Lei (PL) 1738/26 prevê que primeiro será analisada a parte clínica, que engloba eficácia, efetividade e segurança do produto. A etapa econômica, que compara os custos da inovação com as opções já disponíveis na rede pública, só será feita depois.
Durante essa fase de análise de custos, o projeto estabelece uma etapa formal de negociação financeira entre o Ministério da Saúde e o fabricante da tecnologia. O objetivo é ajustar preços e condições para melhorar o custo-benefício antes da decisão final sobre a oferta aos pacientes.
A proposta também autoriza a Conitec a realizar ou acolher pedidos de reuniões de apresentação prévias ao pedido de incorporação. Esses encontros podem contar com a participação de especialistas, sociedades médicas, sociedade civil e Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS).
Para os autores do projeto, deputados Silvia Cristina (PP-RO) e Geraldo Resende (União-MS), a mudança traz mais transparência e racionalidade aos gastos públicos. “O faseamento dá maior clareza sobre os principais obstáculos à incorporação das tecnologias avaliadas, permitindo ao requerente ajustar parâmetros econômicos, como preço, para melhorar a relação de custo-efetividade e beneficiar o paciente”, afirmaram os parlamentares em justificativa.
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde e tramita em caráter conclusivo na Câmara, onde será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa passar também pelo Senado. Se aprovada, a nova regra entrará em vigor 180 dias após a publicação.


