A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a Lei de Execução Penal.
O objetivo é garantir que trabalho doméstico e tarefas de cuidado sejam contabilizados para redução da pena de detentas.
Isso significa que o trabalho de cuidado poderá contar como jornada de 8 horas diárias no cálculo para diminuir o tempo de cumprimento da sentença.
A autora da proposta original é a deputada Erika Hilton do Psol de São Paulo.
O texto ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara para seguir em tramitação e poder virar lei.


