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Uma mulher negra com blazer azul e colar de pérolas discursa ao microfone em um ambiente institucional com a bandeira do Brasil ao fundo. Na foto: Benedita da Silva.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Legenda
Benedita da Silva, em foto de arquivo (03/11/2026).

Proposta permite contar cuidado doméstico para reduzir pena

A medida foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a Lei de Execução Penal.

O objetivo é garantir que trabalho doméstico e tarefas de cuidado sejam contabilizados para redução da pena de detentas.

Isso significa que o trabalho de cuidado poderá contar como jornada de 8 horas diárias no cálculo para diminuir o tempo de cumprimento da sentença.

A autora da proposta original é a deputada Erika Hilton do Psol de São Paulo.

O texto ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara para seguir em tramitação e poder virar lei.

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