Atualizado às 21:53
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu nesta terça-feira (13/10) a votação em Plenário do projeto que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
Pela proposta em tramitação na Casa, o limite de receita bruta anual sobe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e alcança R$ 140 mil em 2028.
O texto pode agregar medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o programa Prospera MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil via Pix a fundo perdido para os pequenos empresários.
O pacote do Executivo também projeta anistiar cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas com o governo federal, beneficiando por volta de 3,6 milhões de cadastros.
Segundo Uczai, outros cinco líderes de bancadas apoiaram pautar a matéria durante a semana, mas a deliberação ainda aguarda entendimento com o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
"Estamos no meio do segundo turno, então teremos matérias consensuais, requerimentos de urgências, mas uma pauta importante e prioritária é o MEI", disse o líder petista.


