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Um homem de terno e gravata fala ao microfone em um plenário, com outras pessoas sentadas ao fundo em bancadas. Na foto: Pedro Uczai.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Legenda
Pedro Uczai, em foto de arquivo (02/09/2026).

Câmara pode votar alta no teto do MEI para até R$ 140 mil

Medida pode incorporar programa federal com Pix de até R$ 5 mil e anistia de dívidas para microempreendedores

Atualizado às 21:53

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu nesta terça-feira (13/10) a votação em Plenário do projeto que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

Pela proposta em tramitação na Casa, o limite de receita bruta anual sobe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e alcança R$ 140 mil em 2028.

O texto pode agregar medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o programa Prospera MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil via Pix a fundo perdido para os pequenos empresários.

O pacote do Executivo também projeta anistiar cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas com o governo federal, beneficiando por volta de 3,6 milhões de cadastros.

Segundo Uczai, outros cinco líderes de bancadas apoiaram pautar a matéria durante a semana, mas a deliberação ainda aguarda entendimento com o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

"Estamos no meio do segundo turno, então teremos matérias consensuais, requerimentos de urgências, mas uma pauta importante e prioritária é o MEI", disse o líder petista.

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