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Receita não multará empresas adaptando-se à reforma tributária

Secretário da Fazenda Robinson Barreirinhas defendeu que suspensão vá além de 2027 para quem agir de "boa-fé"

Fachada de agência da Caixa Econômica Federal com a porta de vidro fechada e diversos cartazes vermelhos anunciando greve de bancários.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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Brasília (DF), 10/09/2026 - Fachada do banco Caixa Econômica com portas fechadas e faixas com indicativo de greve.

A Receita Federal anunciou que não aplicará multas no próximo ano às empresas que cometerem erros no processo de adaptação à reforma tributária desde que estejam agindo de "boa-fé". A medida se aplica à implementação do novo sistema, que começa em janeiro de 2027.

O secretário da Fazenda, Robinson Barreirinhas, afirmou que o programa de conformidade evitará punições aos contribuintes que colaborarem. A Receita planeja suspender as multas por infrações cometidas durante o período de transição para o novo modelo.

Barreirinhas declarou que a suspensão das multas não deve ficar restrita a 2027 e precisa continuar posteriormente para quem prestar informações de forma adequada. Ele defendeu que o foco seja a implantação sem traumas, e não a punição.

O secretário também disse que a alíquota média efetiva do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), núcleo da reforma, será de 8,5%. A estimativa não considera as isenções previstas.

Enquanto isso, entidades empresariais pedem o adiamento da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2028. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegou que os sistemas da Receita e das empresas não estariam preparados para operar as novas regras no prazo previsto.

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