A Receita Federal anunciou que não aplicará multas no próximo ano às empresas que cometerem erros no processo de adaptação à reforma tributária desde que estejam agindo de "boa-fé". A medida se aplica à implementação do novo sistema, que começa em janeiro de 2027.
O secretário da Fazenda, Robinson Barreirinhas, afirmou que o programa de conformidade evitará punições aos contribuintes que colaborarem. A Receita planeja suspender as multas por infrações cometidas durante o período de transição para o novo modelo.
Barreirinhas declarou que a suspensão das multas não deve ficar restrita a 2027 e precisa continuar posteriormente para quem prestar informações de forma adequada. Ele defendeu que o foco seja a implantação sem traumas, e não a punição.
O secretário também disse que a alíquota média efetiva do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), núcleo da reforma, será de 8,5%. A estimativa não considera as isenções previstas.
Enquanto isso, entidades empresariais pedem o adiamento da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2028. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegou que os sistemas da Receita e das empresas não estariam preparados para operar as novas regras no prazo previsto.


