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Regra contra prisão vale para candidatos a presidente e a governador

TREs definirão expediente de plantão e sessões sobre propaganda mudam onde não há 2º turno.

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com placa de identificação em destaque sob céu azul.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Legenda
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Inaugurada no dia 15 de dezembro de 2011, a sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), foi construída sob o conceito da sustentabilidade, para atender ao crescimento dos serviços da Justiça Eleitoral nas últimas décadas. O prédio comporta todos os servidores do Tribunal, oferecendo condições físicas adequadas para o trabalho de ministros, funcionários e advogados que atuam na Corte.

Candidatos que disputam a Presidência da República e os governos estaduais e do Distrito Federal no segundo turno contam com imunidade contra prisões.

A medida entrou em vigor no sábado (10/10) e segue até 27 de outubro, dois dias após a votação do dia 25. No período, prisões só podem acontecer em caso de flagrante delito.

Onde a disputa já se encerrou no primeiro turno, a Justiça Eleitoral não vai mais divulgar durante as sessões os julgamentos de representações sobre propaganda e pedidos de direito de resposta.

A rotina de funcionamento das secretarias aos fins de semana e feriados dependerá de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deve publicar regras próprias para o expediente.

O Código Eleitoral também fixa prazos para os eleitores, que não podem ser detidos a partir de cinco dias antes da votação até 48 horas depois do pleito. Nesse caso, a prisão é autorizada apenas em flagrante, cumprimento de sentença condenatória por crime inafiançável ou desobediência a salvo-conduto expedido pela Justiça. Mesários e fiscais partidários têm a mesma garantia durante o trabalho nos 15 dias que antecedem a votação.

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