Candidatos que disputam a Presidência da República e os governos estaduais e do Distrito Federal no segundo turno contam com imunidade contra prisões.
A medida entrou em vigor no sábado (10/10) e segue até 27 de outubro, dois dias após a votação do dia 25. No período, prisões só podem acontecer em caso de flagrante delito.
Onde a disputa já se encerrou no primeiro turno, a Justiça Eleitoral não vai mais divulgar durante as sessões os julgamentos de representações sobre propaganda e pedidos de direito de resposta.
A rotina de funcionamento das secretarias aos fins de semana e feriados dependerá de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deve publicar regras próprias para o expediente.
O Código Eleitoral também fixa prazos para os eleitores, que não podem ser detidos a partir de cinco dias antes da votação até 48 horas depois do pleito. Nesse caso, a prisão é autorizada apenas em flagrante, cumprimento de sentença condenatória por crime inafiançável ou desobediência a salvo-conduto expedido pela Justiça. Mesários e fiscais partidários têm a mesma garantia durante o trabalho nos 15 dias que antecedem a votação.


