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Sebrae celebra 20 anos da Lei das Micro e Pequenas Empresas

Segmento reúne 24 milhões de negócios ativos e gerou 80% das vagas de trabalho formais em julho

O Sebrae celebrou nesta segunda-feira (5/10) os 20 anos da Lei Complementar nº 123/2006, marco que coincide com o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. O setor soma mais de 24 milhões de cadastros ativos e gera 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

As micro e pequenas empresas respondem por mais de 96% dos negócios em atividade no território nacional. O segmento também sustentou a criação de oito em cada dez postos de trabalho com carteira assinada abertos no Brasil em julho de 2026.

Com o avanço dos processos de registro, o prazo médio para abrir uma empresa caiu de 70 dias para menos de 24 horas. Rodrigo Soares afirmou que o Simples Nacional se tornou a maior iniciativa de inclusão produtiva da história brasileira.

A unificação dos tributos permitiu organizar as contas e planejar a expansão das atividades, segundo Sylvia Aragão, do Colégio Trilha, instituição que conta com 50 empregados. Ela apontou que a centralização facilitou o cálculo de despesas e os investimentos.

Para a continuidade das medidas, o Sebrae negocia com o Congresso Nacional e o Poder Executivo o aumento do teto de receita para microempresas e MEIs. A entidade também busca regras para suavizar a passagem dos negócios que mudam de porte.

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