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Senado adia para quinta-feira votação de projeto de ajuste fiscal

O PLC 299/2026 propõe reduzir o crescimento das despesas e pode impactar as contas públicas com economia de até R$ 60 bilhões

Vista do plenário do Senado Federal brasileiro com parlamentares posicionados na bancada superior.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Legenda
Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário.

O Senado adiou para esta quinta-feira (12) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, determinou a suspensão da sessão desta quarta-feira (11) e a convocação para o dia seguinte, às 16h, após pedidos da oposição por mais tempo para analisar o texto.

A votação do Projeto de Lei Complementar 299/2026 depende do acordo entre as lideranças. Alcolumbre afirmou que, se houver necessidade, pode adiar novamente para a semana que vem.

O projeto estabelece que o crescimento real anual das despesas públicas passará de 2,5% para 2%, a partir de 2027, quando houver medidas de contenção. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o impacto nas contas ficará entre R$ 50 e R$ 60 bilhões no ano que vem.

Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o PLC recebeu um substitutivo com ajustes de texto elaborado pelo relator, Eduardo Baga (MDB-AM), neste mesmo dia, segundo informações do próprio senador. O parecer do relator é favorável.

O texto permite ainda ao governo restringir benefícios fiscais e desvincular até 40% dos superávits de recursos vinculados, exceto nas áreas de saúde, educação, segurança pública e seguridade social.

“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro”, afirmou Davi Alcolumbre, ressaltando que o foco é o equilíbrio das contas públicas.

Antes da suspensão, senadores da oposição criticaram a urgência. Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a matéria é muito técnica e demanda tempo para ser compreendida. Magno Malta (PL-ES) disse que não gostaria de votar “às cegas”.

Já senadores governistas defenderam a celeridade. Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), destacaram a importância da proposta.

O projeto também propõe um espaço fiscal extra em 2026 para o pagamento de subvenções ao diesel rodoviário. A medida visa proteger a população dos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis, segundo Jaques Wagner.

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