O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal, com um dispositivo que protege os repasses ao Distrito Federal. A votação recebeu 45 votos a favor e 31 contra.
O dispositivo aprovado altera a proposta original e impede que novas regras fiscais modifiquem o cálculo do Fundo Constitucional do DF. O corte mínimo que rondava a capital era de R$ 1,8 bilhão no ano que vem.
Esse valor representaria uma perda de 6,2% dos R$ 28,7 bilhões previstos para o fundo em 2027. A projeção foi feita pela Instituição Fiscal Independente.
A senadora Damares Alves, uma das autoras da emenda, alegou que o governo tentou cortar recursos destinados à saúde e à segurança pública do DF. "Não é justo transferir a conta dos gastos do governo para quem depende de hospitais, escolas e polícia", afirmou a parlamentar.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga, aceitou a proposta. A governadora Celina Leão também conversou com a bancada do DF na semana da votação para defender a manutenção dos recursos.
O texto-base estabelece uma nova regra para os gastos primários, limitando sua expansão anual a 2%. Ele também dá 120 dias após a publicação para o Congresso revisar os supersalários do funcionalismo público.
A oposição criticou a velocidade da tramitação. O projeto foi votado diretamente no Plenário depois de um requerimento de urgência, sem passar por comissões.
A aprovação dos quatro destaques que ainda podem alterar pontos específicos está prevista para a próxima terça-feira (17). Só depois o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O governo do Distrito Federal já havia entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal em 1º de setembro para contestar possíveis efeitos do ajuste fiscal sobre o fundo.


