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Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40h

Texto estabelece transição de 14 meses e prazos diferentes para empresas e terceirizados.

Atualizado às 09:23

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14/10) a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. O texto também reduz a jornada oficial de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Além da redução da semana de trabalho, a PEC estabelece um repouso semanal remunerado de dois dias, com um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. As empresas terão 60 dias após a promulgação para aplicar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.

A votação no Senado contou com 75 votos favoráveis nos dois turnos, com a presença de 77 senadores. A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.

O senador Hamilton Mourão votou contra a proposta em ambos os turnos. Já Rogério Marinho, Ciro Nogueira e Marcio Bittar não participaram das votações.

Segundo a senadora Leany Lemos, 36,2 milhões de vínculos trabalhistas formais têm jornada superior a 40 horas semanais. A tramitação foi acelerada após líderes partidários eliminarem a exigência de novas sessões deliberativas.

A PEC prevê uma transição total de 14 meses para a carga horária final. Um grupo específico, de trabalhadores terceirizados da administração pública, terá 12 meses após a promulgação para aplicar a nova escala.

A medida não se aplica aos empregados com diploma superior que recebem pelo menos R$ 21.188,87, equivalente a 2,5 vezes o teto da Previdência, e que mantêm a jornada de 44 horas.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria, o fim da escala 6x1 e a redução para 40 horas causariam uma queda de 0,7% no PIB, o que representa R$ 76,9 bilhões. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo informa que 93% dos varejistas e 92% dos atacadistas trabalham acima de 40 horas semanais, com um impacto de R$ 122,4 bilhões anuais no setor.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a aprovação no Senado. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, sinalizou que a promulgação pode ocorrer na próxima semana.

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